O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública contra dois vereadores e sete ex-parlamentares da Câmara Municipal de Camaragibe, no Grande Recife, por envolvimento em um suposto esquema para receber diárias com "eventos fantasmas". Dez servidores também são alvos do processo.

Na ação, à qual o Diario de Pernambuco teve acesso, o MPPE atribui aos réus atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e danos ao erário. A petição inicial é assinada pela promotora Camila Spinelli Regis de Melo Avelino, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe, e foi apresentada no dia 2 de janeiro.

Segundo o MPPE, o grupo teria recebido diárias para congressos e simpósios "comprovadamente inexistentes", com endereços informados em outros Estados, no ano de 2018. O valor do benefício é de R$ 600 por dia para participações fora de Pernambuco. Já em eventos locais, a diária cai para R$ 400.

Entre os alvos do MPPE, dois vereadores foram eleitos para novos mandatos em 2024: Antonio José Oliveira Borba (Toninho), atualmente no Republicanos, e Paulo André do Nascimento Duda (Paulo André), do PSB, que é o atual presidente da Câmara Municipal. Em nota, Paulo André nega irregularidades e diz que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.

A ação do MPPE tem como base uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que foi realizada após uma denúncia anônima. Segundo o relatório, ao qual o Diario também teve acesso, os eventos contestados eram promovidos pelas mesmas duas empresas.

São elas: a Inovação Capacitação Cursos Ltda, que é ligada a um vereador de Timbaúba, e o Instituto Municipalista do Brasil (IMB), vinculado a um candidato à Prefeitura de Itapissuma, derrotado em duas eleições. Ao TJPE, o MPPE diz que as empresas teriam sede de fachada e classifica as duas como "inequivocamente fantasmas".

Presidente da Câmara à época, o ex-vereador José Roberto Barbosa de Medeiros (Roberto da Loteria), do Agir, já é réu em um processo paralelo por ter liberado as verbas relativas aos supostos "eventos fantasmas". Nessa ação, o MPPE cobra a devolução de R$ 223,3 mil – valor que representa o total gasto pela Casa com diárias e inscrições naquele ano.

Diárias

Ao todo, quatro congressos foram contestados na ação civil pública – três deles com endereço em João Pessoa e o último, em Natal. Segundo o relatório do TCE-PE, nenhuma informação sobre os supostos eventos foi encontrada na internet.

O documento também destaca que a Inovação, fundada cerca de dois meses antes do primeiro evento, não tinha expertise para realizar congressos ou simpósios para servidores públicos.

"Mais curioso é o fato de a empresa ter, na época, apenas meses de mercado e, mesmo assim, ter conseguido organizar eventos para um público específico sem ao menos divulgar sua existência na rede mundial de computadores", diz trecho do relatório de auditoria, assinado pelo analista de controle externo Ugo Belens Romani, do TCE-PE.

De acordo com o documento, eventos do tipo são, em regra, ministrados em dias úteis, para evitar o sobrecarregamento dos participantes que trabalham durante a semana. Os encontros com participação dos parlamentares de Camaragibe, porém, ocorriam também aos fins de semana.

De todos os cursos organizados pelas duas empresas, o mais barato custou cerca de R$ 42 mil à Câmara. Na auditoria, Romani concluiu que o "princípio da economicidade não foi aplicado na concessão das diárias" e que "haveria modos bem mais econômicos para treinar seu pessoal do que enviá-los aos congressos promovidos pelas empresas Inovação e IMB." 

Segundo o órgão, as únicas provas apresentadas sobre a ocorrência dos eventos são certificados de participação. A investigação analisa, no entanto, que esses documentos seriam "inaptos" para estabelecer conexão entre a "existência", de fato, do evento e a "efetiva participação de seu portador".

A localização dos eventos foi outro ponto que chamou a atenção do TCE-PE. "É difícil afirmar que a motivação para a realização dos eventos em outros locais é devido ao valor das diárias, mas, por outro lado, também é difícil vislumbrar o motivo dessas empresas realizarem tantos eventos em João Pessoa", comenta Romani.

Contra o vereador Toninho, pesam, ainda, publicações em redes sociais que mostram que o parlamentar estava em Camaragibe nos dias marcados para os supostos congressos fora do Estado. Ele não respondeu à mensagem enviada pela reportagem.

Já entre os ex-vereadores incluídos na ação, estão Leandro Lima da Silva (Léo Família), do UB; Helio Albino (Lelo), do PV; Adriano Pinto da Silva (Adriano da Tabatinga), do Avante; além de Manoel Rodrigues da Silva (Manoel Rodrigues) e Eugenio Vitorino de Arruda (Eugenio Vitorino), ambos do Podemos.

Também estão na lista os ex-vereadores René de Amorim Cabral Neto (René Cabral), do UB, que foi candidato a vice-prefeito da oposição na disputa de 2024, e Delio de Moura Xavier de Moraes Júnior (Delio Junior), do Republicanos, que foi vice-prefeito de Camaragibe no mandato anterior. Os partidos informados na reportagem são referentes à legenda da última eleição disputada por cada um.

Em decisão inicial, no dia 7 de janeiro, a juíza Juliana Coutinho Martiniano Lins, da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), avaliou que os possíveis atos de improbidade dos nove vereadores já prescreveram. Na ocasião, a magistrada determinou que a ação do MPPE só prosseguisse contra sete dos dez servidores públicos para eventual ressarcimento dos cofres públicos.

A promotoria discordou da decisão e entrou com pedido de reconsideração, ainda não apreciado nos autos. Segundo o MPPE, os parlamentares ou continuam com mandato ou deixaram a Câmara Municipal entre 2020 e 2024 – motivo pelo qual o prazo de cinco anos para aplicar punição ainda não teria acabado.

Ao Diario, o vereador Paulo André, que atualmente preside a Casa e é um dos alvos da ação, diz não ter sido citado pela Justiça até o momento. "Estaremos à inteira disposição. Afinal, já fui presidente e minhas contas foram aprovadas", afirma.

"Agora, é sabido que são muitos os entendimentos acerca de viagens para capacitação de vereadores, servidores e assessores. Se houve alguma decisão dizendo ser algo ilegal, caberá à nossa Casa Legislativa seguir e, a partir daí, consultar o respeitoso Tribunal de Contas, para averiguar essas possíveis irregularidades e emitirem decisões retirando esse direito das Casas Legislativas", declara.

Palestrante diz que os eventos existiam

Outro aspecto suspeito levantado pela auditoria do TCE-PE é referente aos palestrantes, que  se repetiam mesmo em congressos realizados por empresas diferentes. A auditoria questiona, ainda, o "notório conhecimento" desses profissionais.

O advogado Geraldo Júnior foi palestrante de três dos quatro eventos suspeitos. Ao Diario, ele disse que se lembra de participar de ao menos um dos encontros contestados pelo MPPE e que desconhece a existência de esquema de recebimento de diárias. 

"Afirmo que os eventos que participei não foram 'fantasmas', porque eu sempre participo de eventos assim. Eu viajo muito para congresso, todo mês praticamente", responde. "Me convidavam para dar uma palestra, me remuneravam por isso. Eu participava e, logo após a palestra, tirava fotos com pessoal, almoçava e voltava para o Recife".

O próprio advogado, entretanto, reconhece problemas com relação à programação de pelo menos um dos eventos. "Se você observar, no primeiro dia era só entrega de material. No último dia, é só avaliação dos temas abordados, que é como se fosse uma reunião. Qual é o interesse público de pagar diária para o vereador participar desses dias específicos?", comenta.

"Como são quatro dias, os vereadores devem ter recebido quatro diárias. Mas em alguns dias não houve palestra ou curso, algo que vá fazer com que ele retorne ao município com mais conhecimento", avalia Júnior. Segundo o advogado, sua recorrência nesse tipo de encontro se deve ao fato de que quase a totalidade de seus clientes são vereadores e Câmaras Municipais.

A reportagem procurou a Câmara de Camaragibe, para posicionamento oficial, e tentou contato com os demais réus e com os empresários das empresas citadas. A defesa do ex-vereador José Roberto Barbosa de Medeiros, que era presidente da Casa à época dos episódios, declarou que não vai se pronunciar. Os demais não responderam ou a defesa não foi localizada.