Apesar de apoiarem a nomeação dos novos profissionais, os docentes alertam para algumas questões. Segundo eles, a troca em massa, sem critérios claros e em um curto período de tempo pode levar à falta de professores em diversas disciplinas, prejudicando diretamente a qualidade do ensino e o direito dos alunos à educação.

“É preciso que a Secretaria de Educação reveja essa decisão e estabeleça um plano de transição mais gradual e organizado, garantindo a continuidade do ensino e o bem-estar dos contratados. Afinal, são esses profissionais que têm mantido as aulas na longa ausência de concursos públicos para ocupação dessas vagas, que são uma reivindicação histórica da nossa categoria”, defende o grupo.

O Governo do Estado alega que está cumprindo uma ordem do Tribunal de Contas (TCE), que determinou a substituição gradual dos contratos temporários por servidores concursados, até o final de 2024. Para obedecer essa determinação, o Governo elaborou uma lista indicando nominalmente os professores contratados a serem substituídos pelos novos efetivos, alguns com contrato até o final de janeiro de 2025 e outros até o final de setembro do mesmo ano.

O problema, de acordo com os docentes que procuraram o Ministério Público, é a ausência de critérios para a criação dessa lista. A lista foi criada na relação de um professor nomeado substituindo um contratado, só que na prática essa relação não é direta, por causa das especificidades da categoria.

DESLIGAMENTOS DESNECESSÁRIOS – Os professores podem contrair mais de um contrato efetivo, direito garantido pela Constituição de 1988. Eles podem ser concursados tanto no Estado quanto em cidades, ao mesmo tempo. Então, é possível que em vários casos, no momento da posse, os concursados assumam somente de forma parcial a carga horária dos contratados ou mesmo não se aloquem na escola para a qual foram designados, procurando outros espaços para a sua efetiva localização. Isso acarretará em carência de professores na escola e no desligamento desnecessário do contratado, que, na maioria dos casos, entrou no Estado por seleção pública simplificada válida até 2026.